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quarta-feira, 11 de abril de 2018

CASO CURIONÓPOLIS: OAB/PA denuncia membros do Ministério Público por tentativa de criminalização da ADVOCACIA no PARÁ

OAB nacional quer que o Conselho Nacional do Ministério Público investigue a campanha de criminalização da advocacia que campeia no Pará por membros do Ministério Público


Resultado de imagem para jarbas vasconcelos OAB NACIONAL
Jarbas Vasconcelos pede investigação de membros do MPPA

OAB reage a abusos do MPPA 

O caso CURIONÓPOLIS pode ser o estopim de uma crise entre a OAB e o Ministério Público do Pará, o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jarbas Vasconcelos, recebeu uma denúncia envolvendo a atuação de membros do Ministério Público no município de Curionópolis/PA, segundo JARBAS, é preciso uma URGENTE investigação sobre a tentativa de criminalizar a ADVOCACIA no estado do Pará.

Já foram designados representantes da OAB para realizar diligências e levar o caso denunciado ao Conselho Nacional do Ministério Público.

O Caso Curionópolis - a LEI, a Constituição e a jurisprudência permitem, mesmo assim o MPPA quer criminalizar

O Poder Judiciário do Pará, em Curionópolis, atendeu um pedido de LIMINAR do Ministério Público e determinou o bloqueio de R$ 2 MILHÕES das contas dos agentes públicos e dos advogados , mas nem a  decisão liminar e nem a denúncia se sustentam na LEI, na CONSTITUIÇÃO e na própria jurisprudência do STF (Inq 3074/SC e 3.077/AL).

Estranho, tudo estranho

Tempos estranhos, o mesmo MPPA que se cala e anda a passos de tartaruga quando o assunto é a poderosa mineradora VALE ou as centenas de milhões desviados pelo governo VALMIR DA INTEGRAL atua com rigor e celeridade em casos como o de "uma professora que assinou o ponto no dia que não foi trabalhar".

A lentidão em casos muito graves e a celeridade em outros que sequer estão claramente delineados geram comentários contra os membros do MPPA e do Judiciário no sul do Pará.

LEIA O DESPACHO DE JARBAS VASCONCELOS PEDINDO INVESTIGAÇÃO DA TENTATIVA DE CRIMINALIZAÇÃO DA ADVOCACIA POR MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ

DESPACHO (urgente)

"Narra o advogado Mauro Santos que no Estado do Pará, o Ministério público estadual, deflagrou uma campanha em vários municípios, visando criminalizar a atividade de advogados que assistem municípios, em clara ofensa Recomendação 36 do CNMP, pressupondo a ilicitude da contratação de advogados por parte do poder público.

Rebela-se contra o tratamento de “bandidos” dispensado a si e aos colegas por parte do Ministério Público Estadual.

Afirma que é requerido em ação de improbidade, na qual foi compelido a recolher o valor do contrato com a prefeitura de curionópólis, sob pena de ter bloqueado a referida quantia.

Entende que seu contrato com a prefeitura de Curionópolis, cumpre os requisitos de lei, tanto que homologado pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

Requer a intervenção deste CFOAB em conjunto com o Conselho Seccional da OAB no Pará, em atenção a nossa organização federativa, de modo a defender sua livre atividade profissional e prerrogativas.

DECIDO:

Deferir a intervenção no feito, em conjunto com a Seccional da OAB no Pará, pois a ação se desdobrará, possivelmente em medidas simultâneas no plano estadual e nacional.

Determino que se seja oficiado aos dois conselheiros do CFOAB, Doutores Leonardo Acioly e Erick Venâncio, informando-os do inteiro teor deste processo para que questionem no âmbito do CNMP, a campanha de criminalização da advocacia que campeia no Pará.

Intime-se com urgência o Excelentíssimo Presidente da Seccional do Pará para que se manifeste quanto a atuação conjunta da seccional e do CFOAB, aqui requerida e já deferida nesta instância.

Após manifestação da Seccional paraense, sendo positiva a manifestação, encaminhe-se os autos a nossa Nobre PNP para adoção das providências que o caso requer.

Brasília, 10.04.2018

JARBAS VASCONCELOS

PRESIDENTE DA CNDPVA"

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