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terça-feira, 13 de junho de 2017

Tribunal suspende concurso público da prefeitura de Curionópolis

Vereador Raimundo Roldão entra com uma denúncia contra o ex-prefeito Chamonzinho no TCM-PA e concurso público n° 001/2016 é suspenso por medida cautelar


Ilegalidades no concurso n° 001/2016

O vereador Raimundo Roldão (DEM) denunciou no Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) o ex-prefeito de Curionópolis, Chamonzinho, o alvo do vereador foi a realização de 2 concursos públicos na gestão encerrada em 2016. 

Na denúncia o parlamentar tentou suspender 2 concursos públicos, um de 2015 e o outro de 2016.

O TCM-PA, usando como parâmetro uma decisão similar tomada contra a ex-prefeita de Igarapé-Açú/PA, acatou as alegações do vereador de Curionópolis em relação ao concurso n° 001/2016, suspendendo por medida cautelar esse certame.

O caso

No dia 21/12/2016, o ex-prefeito Chamonzinho convocou vários  candidatos aprovados no CP nº 001/2016, para que a nova gestão realizasse essas nomeações em 2017.

O TCM entende que o Concurso Público nº 001/2016 foi homologado em período vedado pela legislação eleitoral – 15/10/2016, por isso decidiu pela suspensão do mesmo.


Concurso de 2015

O vereador Raimundo Roldão também tentou anular  CP nº 001/2015 e suas respectivas nomeações, mas não obteve êxito, o TCM-PA entende que no caso desse certame tudo transcorreu regularmente e os aprovados nomeados por Chamonzinho foram mantidos nos seus cargos.

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