MARITUBA: Vereador é cassado por abuso do poder econômico
A Justiça julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder econômico, protocolada pelo Ministério Público Eleitoral da 43° Zona, por meio da promotora de Justiça Lizete de Lima Nascimento e declarou a cassação do diploma do vereador Rodvaldo Raimundo Rodrigues Chaves (PTB), bem como sua inelegibilidade para os próximos oito anos subsequentes às eleições de 2016.
Em 7 de dezembro de 2016 a representante do Ministério Público Eleitoral deu entrada na Ação de Investigação, ao analisar a prestação de contas do vereador Rodvaldo Chaves e constatar que extrapolaram os limites de gastos da campanha, em desacordo com a Resolução TSE nº 23.463/2015.
"Após audiência de instrução e julgamento, o juízo eleitoral de Primeira Instância julgou procedente a ação ajuizada e declarou a extrapolação de gastos em campanha eleitoral praticada pelo candidato eleito e as circunstâncias graves que a cercavam, caracterizando o abuso do Poder Econômico nas eleições de 2016", relatou a promotora eleitoral Lizete Nascimento.
Texto: Ministério Público Eleitoral da 43° Zona
Edição: Assessoria de Comunicação
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