TCM-PA constata que Lei da Transparência ainda não está sendo cumprida pelas prefeituras e câmaras
Descumprimento
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA) fez um estudo sobre o cumprimento da Lei de Transparência por parte das prefeituras e câmaras municipais paraenses, o resultado mostra que pouco se avançou, apesar do Tribunal ter inventado um TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO, uma forma de não cumprir suas obrigações e responsabilizar os administradores pelas ilegalidades.
TCM-PA, UFPA e CGU
O trabalho foi realizado em parceria com a Universidade Federal do Pará e a Controladoria Geral da União.
O TCM-PA vê avanço
Segundo o diagnóstico do TCM-PA, houve avanço e melhoria no atendimento de itens antes ausentes nos sites e portais, porém nenhuma Câmara e Prefeitura Municipal atende ainda integralmente os itens acordados no TAG.
Nenhum comentário:
Postar um comentário