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quarta-feira, 13 de maio de 2015

Cartórios: atendimento ruim, eles faturaram mais de R$ 35 MILHÕES em Parauapebas


Cartórios pagam ISS, população ganha

O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.089, ajuizada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG), decidiu pela constitucionalidade da cobrança do ISS sobre os serviços cartorários.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu pelo regime de tributação sobre o preço do serviço prestado, alijando a cobrança sobre o valor fixo. 

Histórico

Desde 2004, com o advento da Lei Complementar nº 116/03, os municípios brasileiros foram autorizados a exigir o ISS das atividades cartorárias e notariais.

Desde 2005, Parauapebas tem um Código Tributário muito bem estruturado, prevendo a cobrança dos serviços cartorários.

Autoridades fazendárias - Parauapebas tem sorte

As autoridades fazendárias de Parauapebas, o ex-DAM, GILMAR MORAES, e a Sra. MARIA MENDES, secretária, com certeza, cumpriram com seu dever e já providenciaram a cobrança dos valores, logo prestarão esclarecimentos à população do município. 

O leitor há de concordar, Parauapebas tem sorte com suas autoridades.


Cartórios no CNJ

No site do CNJ é possível constatar que os 3 cartórios de Parauapebas faturam alto, o que é muito bom, assim, os munícipes podem contar com altos valores de ISS, verdade verdadeira.

Juntos - mais de R$ 35 MILHÕES

Os 3 cartórios, juntos, desde 2008 já faturaram mais de R$ 35 MILHÕES no município, desde 2008, uma fortuna.

No caso de Parauapebas, o município, com certeza, já providenciou a cobrança e já deve ter recebido os valores devidos, estimados em cerca de R$ 2 MILHÕES.

O CNJ divulga quanto cada cartório arrecadou em Parauapebas, claro, os cartórios publicarão quanto pagaram de ISS ao município.

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