Vereadores vão à justiça para garantir CPI DA SAÚDE

Em defesa da CPI DA SAÚDE

Os vereadores Bruno Soares (PP), Pavão (SDD), Eliene Soares (PT), Arenes (PT) e Dr. Charles (SDD), ingressaram com um mandado de segurança contra o ato ILEGAL do vereador Josineto Feitosa, presidente da Câmara Municipal, que após reunião com Valmir da Integral está buscando de toda forma anular a criação da CPI DA SAÚDE.

Entenda o caso

O vereador Josineto Feitosa editou o ato n° 01/2014, de 10/09/2014, que instala a CPI DA SAÚDE e indica seus membros, um dia após a histórica sessão na Câmara Municipal. 

Tão logo chegou ao conhecimento do prefeito que a comissão de inquérito tinha sido criada e seus membros indicados, com receio de vê as falcatruas do seu governo investigadas, Valmir da Integral chamou os vereadores da sua base aliada para uma reunião, tarde da noite, onde determinou que o vereador Josineto anulasse a criação da CPI DA SAÚDE.

Pela madrugada

No outro dia, já dia 12 de setembro, o vereador Josineto editou um outro ATO, sem número e sem data, onde elenca premissas inexistente para tentar anular a CPI DA SAÚDE, demonstrando que age não em nome próprio, mas em nome do prEfeito Valmir da Integral, impedindo o regular funcionamento da Câmara Municipal.

Com o título de ATO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATO DA PRESIDÊNCIA, o vereador Josineto, sem numerar, sem apor data, sem base nenhuma, edita um documento ilegal tenta anular o legítimo e regimental direito dos vereadores de cumprirem com seu dever de investigar prováveis desvios de recursos públicos na secretaria de saúde.

CASSAÇÃO

Valmir da Integral tem como certa sua cassação, caso a CPI DA SAÚDE trabalhe com independência e não seja atrapalhada pela base governista, a seu mando.

Atentar contra independência dos poderes

Na verdade,  VALMIR DA INTEGRAL impede o funcionamento regular da Câmara Municipal, através do seu pupilo, o vereador Josineto Feitosa, o que pode configurar uma infração político-administrativa, com pena de cassação do mandato.