PARAUAPEBAS: MP recomenda fiscalização em casas noturnas





A promotora de defesa do consumidor, Hygéia Valente de Souza Magalhães recomendou ontem, dia 7, ao Corpo de bombeiros militar, Defesa civil, Divisão de polícia administrativa, e as secretarias municipais de meio ambiente, urbanismo, saúde, segurança pública e defesa social que tomem as medidas necessárias em relação à fiscalização, licenciamento de bares, casas noturnas, teatro e cinemas da cidade.

Essas medidas têm caráter de urgência, uma vez que põe a vida de pessoas em risco. O objetivo da recomendação é promover e intensificar fiscalização para o funcionamento de bares, restaurantes, casas noturnas de todos os gêneros, cinemas e teatros.

O Ministério Público recomenda que as autoridades informem o número de estabelecimentos licenciados, com licença vencida e a classificação de cada um no município, interditando os eventuais estabelecimentos que estiverem funcionando sem licença ou em desconformidade ao licenciado.

"A cópia integral das notificações, autuações com fotos e discriminações de uso impróprio do material utilizado no local. Além de um relatório sobre as medidas adotadas deverão ser enviadas a promotoria de justiça do município no prazo de 60 dias sob possibilidade de ingresso de ação civil pública e demais medidas cabíveis para apurar uma eventual responsabilidade por omissão ou improbidade administrativa", ressalta a promotora.

Texto: Jessica Barra com informações da PJ de Paraupapebas

Revisão: Edyr Falcão
Fonte: MPPA

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Nota: a foto não ilustra a matéria original