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quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Dinheiro: Parauapebas. Improbidade. Tribunal de Contas exige informações que deveriam ser públicas
 
Nem as leis de Parauapebas estão disponíveis aos seus cidadãos!
 
Pode parecer absurdo que numa cidade que tem desde setembro de 2012, no Ministério Público, uma 4a. Promotoria de Justiça, órgão para atuação nos casos que envolvam a administração pública, conviva com tanta falta de transparência na gestão dos recursos públicos.
 
Ao que parece,  quem deveria ser o defensor das leis considera esse flagrante ilícito uma situação "normal"!
 
Pior é a situação da Câmara, que sequer tem um portal de informações. Apesar de recentemente ter inaugurado uma sede suntuosa, cujo custo da obra e dos equipamentos é um mistério. 
 
Parauapebas tem previsão de receita orçamentária que pode ultrapassar 1 bilhão de reais, mas o cidadão não tem acesso a informação nenhuma.

 
Ora, se nem os órgãos fiscalizadores tem as informações essenciais para desempenhar suas atribuições, que dirá o "pacato cidadão".
 
Por isso, confirmando o que expomos acima, o Tribunal de Contas notificou o Sr. VALMIR QUEIROZ MARIANO, prefeito municipal de Parauapebas, para prestar informações que deveriam ser acessíveis a todos os cidadãos, veja abaixo:


1- Relação atualizada de nomes, endereços e telefones dos dirigentes do órgão ou entidade, bem como encaminhar o Decreto Executivo de nomeação dos mesmos;


2- Indicar o responsável pelo Controle Interno do Poder Executivo;

3- Relação dos Contratos com Prazos de Vigência ainda em curso, com indicação do número do Contrato, credor, objeto, valor, prazo de vigência, número da licitação, inexigibilidade ou dispensa, número de comprovação de envio a este Tribunal de Contas e eventual prorrogação realizada pelo novel gestor;

4- Relação de Convênios com prazos de Vigência ainda em curso, com indicação do número do convênio, convenente, objeto, valor, prazo de vigência;

5- Lei Orgânica do Município;

6- Lei de Criação da Procuradoria Municipal;

7- Lei de Contratação de Serviços Temporár
ios;
 
Pelo menos o Tribunal de Contas pediu as informações. E o Ministério Público, irá esperar a situação explodir!?


4 comentários:

  1. Será que isso tá acontecendo mesmo? TÀ TUDO DOMIADO MANO. se for verdade o barco vai apique, salve-se quem poder, pq a coisa é feia memo.

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  2. ÉGUA MEU, a coisa é bagunçada mesmo, só no Peba mesmo, que em outros municipios acontecem, mais não como na cara assim. será q é o secretario Tocantinesse q tá dando essa aula.

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  3. Sol, gostária de parabéniza-lo, pois é o melhor meio de comunicação que conta a verdade pra população de Parauapebas, e isso incomoda mta gente, sei que mtos querião te calar, mais á muito tempo saimos da ditadura, estamos em um país "democratico", sem opressão....Ajudei esse prefeito e hj estou extremamente arrependida de ter ajudado a colocar esse prefeito como representante de nossa cidade, chega de políticos que só pensão em surrupiar o dinheiro de nosso povo!!!

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  4. Anônimo, não são só os políticos que pretendem ajudar a melhorar o nosso município. A namorada do prefeito, reconhecida e muito talentosa, também pretende contribuir com sua larga experiência no assunto. Amiga pessoal do "bem-intecionado" paraquedista Célio Costa, a dupla tem muitos "PLANOS"... muitos!...muitos! ... mas muitos planos!, para a cidade...ora sem tem!

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