quinta-feira, 30 de junho de 2011

Prefeito suspeito de fugir em ônibus se entrega no Ceará
O prefeito de Senador Pompeu (275 km de Fortaleza), Antônio Teixeira de Oliveira (PT), entregou-se à polícia na madrugada desta quinta-feira.
Oliveira estava foragido havia nove dias, quando ele e mais 30 pessoas tiveram a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado sob suspeita de participação em um esquema de fraudes em licitações.
A polícia investiga a hipótese de o prefeito e os outros 30 suspeitos terem fugido da cidade em um ônibus alugado antes da decretação da prisão. A defesa do prefeito nega.
Além dele, tiveram a prisão e o afastamento decretados o vice-prefeito, o vice-presidente da Câmara Municipal, secretários, engenheiros e empresários. Até agora, nove pessoas foram presas, segundo a Secretaria de Segurança.
Segundo a denúncia e a representação criminal feitas pelo Ministério Público do Ceará, eles são suspeitos de cometer desvio de recursos públicos, pagamentos indevidos e emissão de cheques para pagamentos de empresas que fornecem notas fiscais frias.
O advogado dos suspeitos, Hélio Leitão, afirmou que o pedido de prisão foi precipitado, porque seus clientes não fizeram nada que estivesse obstruindo a investigação. Além disso, para ele, o afastamento deles do cargo seria suficiente.
Ele disse que não vai se pronunciar sobre as acusações porque não conhece o teor das mesmas.
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Nota: fugir de ônibus é roça!
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Quarta-feira, 29 de junho de 2011

Defesa de Jader Barbalho pede liminar que permita sua posse



A defesa de Jader Barbalho apresentou Ação Cautelar (AC 2909) ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a concessão de antecipação de tutela até que o Plenário da Corte julgue os embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE) 631102. Com esse recurso, os advogados do político pretendem reverter a decisão que manteve o indeferimento do registro de sua candidatura ao Senado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no pleito de 2010, com base na Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010).
Notícias STF

Negado Habeas Corpus a coronel condenado sob acusação de comandar o massacre de Eldorado do Carajás

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) denegou, nesta terça-feira (28), o Habeas Corpus (HC) 86604, em que o coronel da Polícia Militar do Estado do Pará (PM/PA) Mário Colares Pantoja pedia a nulidade do processo que o condenou a 228 anos de reclusão pelo massacre ocorrido em Eldorado do Carajás (PA), no ano de 1996.

Em 17 de abril de 1996, dezenove sem-terra foram mortos pela Polícia Militar do Estado do Pará. O confronto ocorreu quando 1.500 sem-terra que estavam acampados na região decidiram fazer uma marcha em protesto contra a demora na desapropriação de terras. A Polícia Militar foi encarregada de tirá-los do local, porque estariam obstruindo a rodovia PA-150, que liga a capital do estado, Belém, ao sul do estado.

O julgamento do HC pela Segunda Turma do STF foi suspenso em 14 de junho do ano passado, quando o ministro Celso de Mello pediu vista. Naquele momento, o relator, ministro Gilmar Mendes, e a ministra Ellen Gracie haviam votado pela denegação da ordem.
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Nota: será que o assassino agora vai pra cadeia! 
Ex-mulher do Senador e ex-bicheiro Mário Couto o compromete com fraudes na ALEPA



Depois da descoberta das falcatruas de Daura Irene Xavier Hage, que comandava as tramóias na comissão de licitação do Palácio Cabanagem quando ele era presidente da Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará, nada mais comprometedor para o senador Mário Couto(PSDB/PA) (foto) que a denúncia feita ao Blog do Barata. A denúncia envolve diretamente Zandra Maria Lisboa Couto, ex-mulher do senador tucano e cuja súbita evolução patrimonial, sem nenhuma explicação capaz de justificá-la, sugere que sirva, ou pelo menos já tenha servido, de laranja para o ex-marido e para a filha do casal, Cilene Lisboa Couto Marques, eleita deputada estadual pelo PSDB, nas eleições de 2010. Diante das evidências nesse sentido, soa inevitável a suspeita de enriquecimento ilícito de Mário e Cilene Couto.
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Nota: quando Jáder Barbalho assumir uma vaga no senado, se assumir,  esse será o único senador paraense que falta ser algemado e preso pela Polícia Federal.
Adriano Vizoni/Folhapress
FHC revela que assinou sem ler o decreto sobre sigilo eterno de documentos



Publicação: 30/06/2011 15:38 Atualização:
Brasília - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse nesta quinta-feira (30/6) que não vê mais razão para manter em sigilo eterno documentos do governo. Homenageado por seu partido, o PSDB pela passagem de seus 80 anos, que completou no último dia 18, o ex-presidente revelou que assinou sem ler o decreto que permite manter em segredo, por tempo indeterminado, documentos oficiais do governo.

“Não precisa ter sigilo eterno. Mas podem me perguntar: 'Por que você fez?'. Fiz sem tomar conhecimento, no último dia de mandato. [Assinei] Uma pilha de documentos e só vi dois anos depois”, disse Fernando Henrique. “Mandei reconstituir para saber o que era. Agora, o presidente da República pode alterar o sigilo. Então, não vejo mais razão para sigilo”, acrescentou.

Há dois anos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um projeto ao Congresso Nacional propondo a redução do tempo máximo que o governo pode manter em sigilo documentos oficiais, de 30 para 25 anos. Pela proposta, em tramitação no Senado, o prazo do sigilo poderia ser renovado indefinidamente, a critério do governo.
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Nota: esse FHC é uma piada! Tem sorte, noutro país estaria na cadeia, tipo Fujimori, lá no Peru!
Brasil e Japão assinam acordo de R$ 1 bi para investimentos em SP e PA



Publicação: 30/06/2011 15:49 Atualização:

Brasília - Os ministros de Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, e do Japão, Takeaki Matsomoto, assinaram hoje (30) um acordo para a concessão de empréstimo de cerca de R$ 1 bilhão (equivalente a 50 bilhões de ienes). O chanceler japonês fica no Brasil até amanhã, quando pretende se reunir com empresários brasileiros e com a comunidade japonesa em São Paulo, a maior do mundo fora do Japão, que reúne cerca de 1,5 milhão de pessoas.

Um projeto é para reduzir o consumo de água em São Paulo. O outro projeto está relacionado à segunda etapa de implantação do sistema de transporte de ônibus da região metropolitana de Belém , no Pará. Serão R$ 330 milhões (16,41 bilhões de ienes), 30 anos para pagar, carência de dez anos e juros de 0,5% ao ano.

As relações entre Brasil e Japão se destacam pelos profundos laços criados a partir da imigração japonesa para o Brasil, no início do século passado e, posteriormente, de brasileiros para o Japão, que se intensificou a partir do final da década de 1970.

O país é o segundo parceiro comercial do Brasil na Ásia, atrás apenas da China. Em 2010, as negociações envolveram US$ 14,1 bilhões, valor considerado recorde. No ano passado, as exportações brasileiras para o Japão alcançaram US$ 7,1 bilhões, crescimento de 67,2% em relação a 2009, com saldo comercial favorável ao Brasil de US$ 159 milhões.

Edmilson Rodrigues quer CPI na ALEPA

Vladimir Palmeira deixa o PT - Leia a carta



Ao Diretório Muncipal do PT-R.J.

Meu caro Alberis (Lima),

Venho, por meio desta, me desfilar do PT. Não o faço por divergências políticas fundamentais, embora minha carreira minoritária seja de todos conhecida. Sempre me coloquei mais à esquerda da linha oficial, mas nada que, nas circunstâncias brasileiras, me levasse a deixar o partido.

Vladimir Palmeira deixa PT por discordar de volta de DelúbioNo entanto, a volta ao partido de Delúbio Soares, justamente expulso no ano de 2005, me impede de continuar nele. Pela questão moral, pela questão política, pela questão orgânica. Pela questão moral porque é evidente que houve corrupção: Não se pode acreditar que um empresário qualquer começasse a distribuir dinheiro grátis para o partido. Exigiria retribuição, em que esfera fosse. O procurador federal alega que são recursos oriundos de empresas públicas, sendo matéria agora do STF. Mas alguma retribuição seria, ou a ordem do sistema capitalista estaria virada pelo avesso.

Pela questão política porque o PT assumiu um compromisso com a sociedade, quando apareceram as denúncias: o compromisso de punir. E sustentamos que punimos. Punição limitada, na opinião dos petistas do Rio de Janeiro, que por seu DR pediram mais dureza, ao mesmo tempo que apontavam o caminho da Constituinte exclusiva para a reforma política imprescindível. Punição limitada, repito, mas efetiva.

Pela questão orgânica, porque o ex-tesoureiro não só agiu ilegalmente com relação à sociedade, mas violou todas as normas de convivência partidária, ao agir à revelia da Executiva Nacional e do Diretório Nacional.

A volta de Delúbio faz com que todos se pareçam iguais e que, absolvendo-o, o DN esteja, de fato, se absolvendo. Ou, mais propriamente, se condenando, ao deixar transparecer que são todos iguais.

Não creio que o sejam.

Já tinha definido que sairia caso o ex-tesoureiro voltasse. Mas, em primeiro lugar, tive que advertir amigos e companheiros mais próximos, sob pena de lhes causar embaraços. Por outro lado, o governo Dilma entrou em crise, em função das acusações contra (Antonio) Palocci. Sanada a crise, comunicados os companheiros, posso, afinal, lhe entregar esta carta.

Mando um abraço para você e para todos os que, dentro do PT, lutam por uma sociedade mais justa.

Rio de Janeiro, 27 de junho de 2011.

Vladimir Palmeira
Impossibilidade de convalidação de concurso público deflagrado sem existência de legislação fixadora dos vencimentos dos cargos oferecidos



Trata-se de recurso ordinário interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, em face de decisão da 2ª Câmara que considerou irregular o Edital de Concurso Público nº 001/2008 e determinou sua anulação, resguardando o direito dos candidatos inscritos à devolução da taxa de inscrição, em razão de vício de origem, caracterizado pela inexistência de lei fixando os vencimentos dos cargos oferecidos no instrumento convocatório. O relator, Cons. Elmo Braz, informou que o recorrente, ao pleitear a reforma da decisão, argumentou em suas razões que: (a) o cumprimento da decisão acarretaria transtornos e desgastes à Administração, principalmente, no que concerne à devolução dos valores das inscrições, uma vez que eles foram destinados à Prefeitura, nos termos da lei; e (b) o concurso estaria em fase final, faltando apenas a aplicação das provas aos candidatos inscritos, tendo a lei fixadora dos vencimentos sido editada no ano de 2010. A despeito das referidas alegações, asseverou o relator que os recursos percebidos a título de pagamento de inscrição integram conta específica do Município, não prosperando o argumento de que sua devolução acarretaria transtornos e desgastes à Administração. Quanto à convalidação do ato de abertura do certame por meio de lei editada posteriormente (em 2010), entendeu por sua impossibilidade, pois a Administração Pública é norteada por princípios básicos (legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade), cuja observância é pressuposto de validade dos atos administrativos. Explicou que a Constituição da República permite a criação dos cargos das câmaras municipais por meio de resolução, consoante a competência privativa a ela conferida, mas que, com o advento da EC 19/98, somente lei específica poderá fixar ou alterar a remuneração dos servidores públicos, arts. 51, IV, e 52, XII, da CR/88. Por essas razões, deu provimento parcial ao recurso, uma vez que a continuidade do concurso sem a republicação do edital afrontaria os mencionados comandos constitucionais. Ressaltou, finalmente, que, apesar de a lei instituidora do vencimento não ter o condão de convalidar o edital já publicado, ela poderá ser considerada para estabelecer nova publicação do ato convocatório, com a abertura de novo prazo para inscrições, facultando à Câmara aproveitar as já efetuadas, caso seja de interesse do candidato. O voto foi aprovado por unanimidade (Recurso Ordinário nº 838.152, Rel. Cons. Elmo Braz, 11.05.11).
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Nota: essa é a posição do TCE-MG. A realização de um Concurso Público é um ato mais que louvável, mas não é por isso que se pode fazer de qualquer jeito, muito menos em franca contraposição à Constituição Federal.
STF – Servidor público: divulgação de vencimentos e publicidade administrativa

Ao aplicar o princípio da publicidade administrativa, o Plenário desproveu agravo regimental interposto de decisão do Min. Gilmar Mendes, Presidente à época, proferida nos autos de suspensão de segurança ajuizada pelo Município de São Paulo. A decisão questionada suspendera medidas liminares que anularam, provisoriamente, o ato de divulgação da remuneração bruta mensal, com o respectivo nome de cada servidor, em sítio eletrônico da internet, denominado "De Olho nas Contas". Na espécie, o Município impetrante alegava grave lesão à ordem pública, retratada no descumprimento do princípio da supremacia do interesse público sobre interesses particulares. Na impetração originária, de outra monta, sustentara-se violação à intimidade e à segurança privada e familiar dos servidores. Reputou-se que o princípio da publicidade administrativa, encampado no art. 37, caput, da CF, significaria o dever estatal de divulgação de atos públicos. Destacou-se, no ponto, que a gestão da coisa pública deveria ser realizada com o máximo de transparência, excetuadas hipóteses constitucionalmente previstas, cujo sigilo fosse imprescindível à segurança do Estado e da sociedade (CF, art. 5º, XXXIII). Frisou-se que todos teriam direito a receber, dos órgãos públicos, informações de interesse particular ou geral, tendo em vista a efetivação da cidadania, no que lhes competiria acompanhar criticamente os atos de poder. Aduziu-se que a divulgação dos vencimentos brutos de servidores, a ser realizada oficialmente, constituiria interesse coletivo, sem implicar violação à intimidade e à segurança deles, uma vez que esses dados diriam respeito a agentes públicos em exercício nessa qualidade. Afirmou-se, ademais, que não seria permitida a divulgação do endereço residencial, CPF e RG de cada um, mas apenas de seu nome e matrícula funcional. Destacou-se, por fim, que o modo público de gerir a máquina estatal seria elemento conceitual da República. SS 3902 Segundo AgR/SP, rel. Min. Ayres Britto, 9.6.2011. (SS-3902). Informativo STF nº 630, período: 6 a 10 de junho de 2011.
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Nota: a ALEPA rejeitou projeto de lei que visava dar publicidade a esses tipos de gastos com pessoal no legislativo paraense.  O STF aprova a divulgação da remuneração, do nome e da matrícula do servidor, desde que se proteja dados pessoais tipo CPF , RG e endereço. Em hipótese alguma essas informações podem ser sonegadas a qualquer cidadão, muito menos ao MP, fiscal da lei, sob pena de IMPROBIDADE. Lembrando que deve-se resguardar as informações de CPF, RG e endereço residencial do servidor.
Marina Silva rejeita convite para entrar no  PMDB
O PMDB ouviu um primeiro não de Marina Silva. Informado de que a ex-Presidenciável do PV vai deixar a legenda nos próximos dias, o presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), antecipou-se ontem, convidando-a para ingressar no partido. Os dois se falaram por telefone por volta das 10 horas da manhã, quando Marina agradeceu o convite de forma delicada, mas direta. "Para ser bem sincero, ela não deixou espaço para uma nova conversa", confidenciou Raupp a um aliado.
Raupp estava disposto a levantar a bandeira do "PMDB Verde", acompanhando a ex-presidenciável em viagens Brasil afora, para que os dois fizessem juntos a defesa do desmatamento zero. Para atrair a ex-senadora, o presidente do PMDB também pensava em garantir-lhe a legenda, caso ela quisesse disputar o governo do Acre ou uma vaga no Senado em 2014. No telefonema, contudo, nem houve tempo para estender o assunto.
Raupp admite que Marina não lhe deu nenhuma esperança de que possa mudar de ideia, mas ainda assim propôs que os dois tomem um café, no dia em que ela estiver de volta a Brasília. Ela viajou ontem para a Alemanha, onde deverá manter contato com representantes de partidos verdes europeus. A volta de Marina Silva ao Brasil está prevista para a próxima quarta-feira e o anúncio oficial de sua saída do PV está programado para ocorrer logo em seguida, na quinta ou sexta-feira. 
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Nota: As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Tribunal continua devassa na SEFAZ



Fontes fidedignas comentam que o clima no Morro dos Ventos não está nada ameno. A temperatura subiu além do desejado. Há fortes temporais. O TCM-PA (Tempo, Clima, Meteorlogia e Pressão Atmosférica) está ficando mais tempo na cidade que o desejado, já deviam ter ido embora.
Já dizem outros que a cabeça do "ad exitum margalhum" terá o mesmo destino dos seus sucessores, ou seja, rua. Será?

Diário do Pará: Plebiscito aguarda definições

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Nota: muitos aspectos do Plebiscito ou dos Plebiscitos precisam ser definidos: população a ser consultada, se de todo o Estado do Pará ou apenas das áreas a serem desmembradas; formulação de uma ou de duas perguntas, ou seja, o eleitor manifestará-se uma única vez pelo SIM ou pelo NÃO e valerá para Carajás e Tapajós, ou serão perguntas separadas para cada Estado.  Ao que tudo indica o que o TSE e TRE decidirem teremos muitos recursos judiciais dos interessados.

Sobre o dinheiro público e o BNDESPar


Muita especulação e pouca informação no caso da fusão Carrefour e Pão de Açúcar, do empresário Abílio Diniz.
Não existe empréstimo do BNDES, é participação do BNDESPar, ou melhor BNDES Participações S/A, com Debêntures negociados na bolsa, não dinheiro publico, responsável por aproximadamente 50% do lucro do BNDES que foi de R$ 9 bilhões no ultimo exercício.

O BNDESPar posiciona-se em mercados e empresas estratégicas, como Vale, Petro, JBS, (maior fornecedor de proteína animal do mundo), Empresas de Energia (Produção e Transmissão), Usinas Alcooleiras, enfim, empresas onde a participação e influencia do governo pode ser fundamental para regular mercados e garantir segurança energética e alimentar.
O Brasil é a menina dos olhos de todos grandes varejistas do mundo, ou os brasileiros se posicionam no mercado ou os estrangeiros virão, e não terá um brasileiro no conselho dessas empresas. Com essa operação o BNDESPar terá participação societária de 18% no conglomerado Brasileiro e 9% de participação nas operações globais, ou seja, lugar no conselho e influencia estratégica nas operações globais de um dos maiores distribuidores de alimentos do mundo. 

Essa não é apenas uma jogada comercial, isso é Realpolitik, enquanto a China está buscando investir e controlar áreas energéticas e alimentares, nos aqui olhando apenas para nosso território, achando que é dinheiro da viúva para supermercados, esse negócio trata de um posicionamento na distribuição global de alimentos, e governo brasileiro ter essa influencia é uma jogada de mestre. 
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Nota: foi bom para o Brasil a Rede Globo é contra. Ela quer a grana do BNDESpar só pra ela. Ela também gosta de concorrência, desde que não seja para os direitos de transmissão do campeonato de futebol brasileiro. A Globo é como o PSDB, trabalha contra o Brasil.
www.conversaafiada.com.br
Veja a matéria completa aqui A PÚBLICA
Governo do PSDB não paga piso salarial aos professores


O governo LULA criou o piso salarial nacional para os professores, módicos R$ 1.187,00, segundo o MEC, para uma jornada de 40 horas semanais e para os profissionais que atuam no ensino médio. 

O governo de Minas Gerais, chefiado por Antonio Anastasia (PSDB), paga o piso de R$ 369,00 para o profissional do ensino médio, contrariando grosseiramente a Lei do Piso, que determina que nenhum profissional do magistério receba menos que o valor mínimo do piso.

Mesmo que consideremos o valor menor e proporcional do piso do MEC para a jornada praticada em Minas, de 24 horas semanais, ainda assim o piso que é pago em Minas representa quase a metade do valor exigido por lei.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação - CNTE, este valor deveria ser de  R$ 1.597,00.
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Nota: em Parauapebas o PSDB é chefiado pelo vereador Faisal, que foi o único politico da história de Parauapebas a ser cassado por corrupção e pelo empresário José Rinaldo.
Plebiscito: jurista paraense diz que somente os moradores do Carajás é que serão consultados 



Inocêncio Mártires Coelho é paraense e um dos mais renomados constitucionalistas do país. Autor, em parceria com o Ministro do STF Gilmar Mendes e com o Professor Gustavo Gonet Branco, da prestigiada obra: Curso de Direito Constitucional.
O jurista paraense é uma das mais respeitadas voz em matéria de Direito Constitucional e defende que a consulta direta no plebiscito sobre a criação do Estado dos Carajás seja feita apenas aos moradores da área que abrange o futuro Estado. Defende o jurista que os demais interessados se manifestarão indiretamente, os demais paraenses através dos seus representantes na Assembléia de Deputados estaduais e os demais brasileiros pelos seus representantes na Câmara dos Deputados federais.
Vamos aguardar o pronunciamento do TSE e do TRE-PA.

TSE rejeita recursos de prefeito e vereadores cassados de Coari-AM

28 de junho de 2011 - 22h05 -  (www.tse.jus.br)

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão desta terça-feira (28), a cassação dos mandatos e a inelegibilidade por três anos do ex-prefeito de Coari-AM, Manoel Adail Amaral Pinheiro, do prefeito eleito em 2008, Rodrigo Alves da Costa, de seu vice, e de Adão Martins e José Henrique de Oliveira, vereadores do município.

Min. Marco Aurélio
A Corte confirmou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que cassou os mandatos dos políticos, os declarou inelegíveis e aplicou multas por julgar que cometeram abusos de poder econômico, político e conduta vedada a agente público ao realizarem eventos voltados ao Dia das Mães em 2008 em que promoveram suas imagens.
Como a soma dos votos do prefeito cassado, que foram anulados, aos votos originalmente nulos superou os votos válidos, o TRE do Amazonas determinou a realização de nova eleição em Coari, que ocorreu em 20 de setembro de 2009. Na eleição suplementar, Arnaldo Almeida Mitouso foi eleito prefeito do município amazonense. De acordo com a ação de investigação apresentada pelo Ministério Publico Eleitoral (MPE), o então prefeito Manoel Adail Pinheiro distribuiu 4.956 prêmios, como geladeiras, eletrodomésticos e outros utensílios, no valor total de R$ 4 milhões, às mães que compareceram a eventos patrocinados pela prefeitura no período de 9 a 11 de maio de 2008. Afirma o MPE que foi flagrante o uso eleitoreiro dos eventos, para promover a administração de Manoel Adail e beneficiar politicamente pessoas que futuramente se lançariam candidatas a prefeito e vereadores em 2008.O órgão lembrou que a distribuição de 4.956 prêmios gratuitos, com recursos públicos, a pessoas em um município que tem 75.909 habitantes certamente teve potencial para influenciar a vontade dos eleitores, beneficiando correligionários e apresentando o prefeito “como o generoso promotor” das festividades.Após rejeitar diversas preliminares apresentadas pelos acusados em seus recursos, por falta de pré-questionamento das alegações no TRE-AM, o ministro-relator Marco Aurélio desproveu os recursos por considerar que a corte regional constatou no processo que houve vultosa distribuição de prêmios em eventos patrocinados pela prefeitura, carreatas e uso eleitoral dos atos. O ministro Marco Aurélio lembrou que eventuais futuros candidatos, ao comparecerem nas festividades, assumiram o risco e se beneficiaram dos eventos, nos quais houve a distribuição de quase cinco mil prêmios. O ministro informou que os autos do processo revelaram que houve inclusive envio de cartas-convite às mães pela prefeitura para que participassem dos festejos. Destacou ainda o ministro Marco Aurélio que, em via de recurso especial, também é impossível o reexame de fatos e provas.Os advogados dos autores dos recursos afirmaram que os políticos participaram apenas de eventos tradicionais da cidade, que ocorrem próximos ao Dia das Mães, sendo um projeto social com previsão legal e orçamentária, e que de maneira nenhuma fizeram ou pretenderam fazer uso eleitoral das festividades. 

quarta-feira, 29 de junho de 2011

 Faça que nem LULA, diga que não sabia!

O Blog SOL DO CARAJÁS não devia, mas dará um precioso conselho ao prefeito maluquinho DARCI LERMEN: diga que não sabia de nada, demita o "ad exitum margalhum", exonere (por enquanto) a Procuradora Geral do Município, afaste todos da comissão de licitação, contrate uma auditoria independente e seja o que Deus quiser. Mas reze, reze muito e nunca perca a fé!

O prefeito não é obrigado a entender de direito, na verdade ele foi engando pelos seus assessores (rsrsrsr). Estes assessores só terão uma saída, será que nem Durval Barbosa, amanhã serão todos delatores!
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Nota: cuidado! Pode ser que nem todo mundo seja apenas  técnico do TCM-PA! Muita calma nessa hora!

Wikileaks de Parauapebas


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Nota: um "cafezinho" do contrato do Pazinato. 


Olívio Dutra, o anti-Palocci
Olívio Dutra (PT) - Na Carta Capital
Talvez depois do presidente LULA, Olívio Dutra seja o político mais autêntico de um outrora PT. Graças ao sucesso de sua administração, em Porto Alegre, o PT se consolidou como uma alternativa de poder  na cena política brasileira. Quem quiser conhecer a experiência administrativa na capital gaúcha, principalmente o Orçamento Participativo, aconselho a leitura de LUCIANO FEDOZZI - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: Reflexões sobre a experiência de Porto Alegre. O livro foi presente de um casal de amigos, mas pelo jeito fez muita falta pra eles (rsrsrsr).
Procurados

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Nota: cadê os vereadores que propuseram uma CPI? Tem um desses que chama o prefeito maluquinho de "banana". Com o devido respeito, mas quem é "banana" mesmo? Estão comentando que o "ad exitum" vai publicar e distribuir trinta mil panfletos com um cartaz dos procurados e com a recompensa. O Blog tá a disposição (rsrsrsr).

Montadoras metem a mão no bolso dos Brasileiros

No modelo City, a Honda tem aqui um lucro "extra" de mais de R$15 mil, quase um terço do valor de venda do veículo
Leia mais no Tijolaço

Que o preço dos automóveis no Brasil é mais alto – e um dos mais altos do mundo – não por uma carga tributária elevada apenas, ou dos encargos trabalhistas – mas porque as margens de lucro das montadoras é muito maior aqui do que em outras partes do planeta.

Isto é, que o nome “custo Brasil” camufla, na verdade, outro: o “Lucro Brasil”.

No Honda City a montador tem um lucro EXTRA de mais de 15 mil reais, um absurdo. Essa é a função do PIG e dos Demo/PSDB, saquear o Brasil e os brasileiros. 
PSDB e seu ideário entreguista

O Wikileaks, sitio que divulga documentos sigilosos dos Estados Unidos, revela que o JOSÉ SERRA firmou parcerias em segurança pública sem o aval do governo brasileiro. Mostra o desprezo que o PSDB tem pela idéia de um Brasil soberano. Não basta terem entregues a VALE e o subsolo brasileiro ao capital estrangeiro, não basta terem privatizado boa parte da Petrobrás, do Banco do Brasil e terem tentado entregar o Pré-Sal. Eles querem o Brasil pequeno, não aceitam a idéia do Brasil ser um protagonista da cena internacional, querem o Brasil de joelhos frente aos Estados Unidos. 
A tentativa de negociar assuntos de segurança diretamente com os EUA e sem passar pelo Itamaraty é crime de traição ao Brasil e aos brasileiros. O PSDB é um perigo para a soberania brasileira. Lesa pátria.
Nos EUA, José Serra e FHC estariam presos. No Brasil ele e seu partido são os preferidos do PIG.

Tribunal Penal Internacional

A Líbia rejeitou a decisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) de emitir um mandado de prisão contra o líder líbio, Muammar Gaddafi, nesta segunda-feira, ignorando a autoridade da corte internacional sediada em Haia.  Afirmou as autoridades líbias que  não aceitarão as decisões do TPI, acusando que o Tribunal é uma ferramenta do mundo Ocidental para julgar líderes do Terceiro Mundo.

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Nota: O TPI bem que poderia mandar prender os invasores do Iraque, George Bush (EUA) e Tony Blair (Inglaterra). Invadiram o país com base em mentiras e manipulações da opinião pública mundial. No Iraque são milhões de mortes em decorrência da invasão estrangeira.
Encontro marcado
Pedro Taques e Jáder Barbalho


Quando  o ficha suja Jáder Barbalho (PMDB-PA) voltar ao senado encontrará um colega que não lhe trará boas lembranças, trata-se do senador Pedro Taques (PDT-MT). Foi o senador matogrossense que prendeu, mandou algemar e levar para a cadeia (foto ao lado) o "líder" do PMDB paraense, na época PEDRO TAQUES era Procurador da República.
Quantidades de leis no Brasil


Em comemoração aos 20 anos da CF de 1988 o IBPT, Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, divulgou estudo em 2008 que constatou a edição no Brasil de 3.776.364 normas gerais, destas 12,48% ou 471.290 estavam em vigor quando a Constituição Federal completou 20 anos. Das 240.210 normas tributárias editadas, 7,31% ou 17.559 estavam em vigor em 05 de outubro de 2008. No Brasil tem-se um total de 774 normas editadas por dia. Considerando que estamos em 2011 e já passaram mais de 3 anos do estudo àquela quantia pode-se adicionar mais 847.530.

Só nos municípios foram criadas 2.628.962 leis.  Agora imagine um município que edita suas leis, que não as publica, que os cidadãos não tem onde consultá-las. 

terça-feira, 28 de junho de 2011

Tribunal de Contas da Bahia condena prefeito que fez contrato igual ao do Darci com o Pazinato


“SOMENTE É ADMISSÍVEL O CONTRATO DE RISCO (AD EXITUM) NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUANDO O PODER PÚBLICO NÃO DESPENDER QUALQUER VALOR, SENDO A REMUNERAÇÃO DO CONTRATADO EXCLUSIVAMENTE OS HONORÁRIOS PELA SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELA PARTE VENCIDA, NOS MONTANTES DETERMINADOS PELO JUIZO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. NÃO É ADMISSÍVEL A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ONDE ESTEJA PREVISTO QUE O CONTRATADO PERCEBERÁ, A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO, UM PERCENTUAL SOBRE AS RECEITAS AUFERIDAS PELO ENTE COM AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS OU JUDICIAIS EXITOSAS PROMOVIDAS PELO CONTRATADO, POIS NESTE CASO SERIA IMPERIOSA A INCLUSÃO DE CLÁUSULA CONTENDO O VALOR DO CONTRATO E OBSERVÂNCIA DAS NORMAS ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS, QUE EXIGEM PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS. O CONTRATO DE RISCO (AD EXITUM) NÃO EXONERA A ADMINISTRAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO, SALVO OS CASOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E INEXIGIBILIDADE PREVISTOS EM LEI”.
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O CONTRATO A SER FIRMADO COM O PROFISSIONAL DO DIREITO DEVERÁ TER VALOR FIXO, NÃO PODENDO SE PREVER PERCENTUAL SOBRE AS RECEITAS AUFERIDAS PELO ENTE COM AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS OU JUDICIAIS EXITOSAS PELO CONTRATADO, SALVO SE A ADMINISTRAÇÃO FIRMAR CONTRATO DE RISCO PURO, ONDE NÃO SE DESPENDA NENHUM VALOR COM A CONTRATAÇÃO, SENDO A REMUNERAÇÃO DO CONTRATADO EXCLUSIVAMENTE PROVENIENTE DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELA PARTE VENCIDA, NOS MONTANTES DETERMINADOS PELO JUIZO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA”.
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Apparecido Rodrigues Staut, Ex-Prefeito do Município de Teixeira de Freitas, para, com fundamento no art. 76, inciso III, alíneas “b” e “c” da mencionada Lei Complementar nº 06/91 combinado com o art. 91, inciso XIII da Constituição do Estado da Bahia e art. 71, inciso VIII da Constituição da República, imputar-lhe ressarcimento aos cofres públicos do montante R$1.710.066,93 (um milhão, setecentos e dez mil, sessenta e seis reais e noventa e três centavos), a ser atualizado e acrescido de juros moratórios na data do efetivo recolhimento, além de se lhe aplicar, com esteio nos incisos II, III, IV e VII do art. 71, da mencionada Lei Complementar nº 06/91, multa no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), devendo os gravames serem recolhidos aos cofres públicos no prazo máximo de trinta dias do trânsito em julgado do decisório, através de cheque da emissão do imputado, de conformidade com as Resoluções TCM nºs 1.124/05 e 1.125/05, sob pena de ser o Prefeito Municipal notificado para promover a cobrança judicial do débito, considerando que as decisões dos Tribunais de Contas que imputam débito ou multa têm eficácia de título executivo, na forma do contido no art. 71, § 3º, da Constituição da República e no art. 91, § 1º, da Carta Estadual, promovendo ainda, em desfavor do gestor, representação ao Ministério Público, para os fins cabíveis. 
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Nota: O prefeito além de devolver a grana ainda responderá por vários crimes, poderá ficar algumas noites na cadeia!
Imperdível a entrevista de OLÍVIO DUTRA 

O ex-governador lamenta os deslizes do PT e reconhece que sempre haverá questões delicadas a serem resolvidas. Mas cabe à própria sigla fazer as correções. “Não somos um convento de freiras nem um grupo de varões de Plutarco, mas o partido tem de ter na sua estrutura processos democráticos para evitar que a política seja também um jogo de esperteza”.

Aproveitei a deixa: e o Palocci? “Acho que o Palocci fez tudo dentro da legitimidade e da legalidade do status quo. Mas o PT não veio para legitimar esse status quo, em que o sujeito, pelas regras que estão aí e utilizando de espertezas e habilidades, enriquece”.
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Nota: caso Olívio Dutra conhecesse seu conterrâneo, o prefeito Darci Lermen-PT, morreria de vergonha. Aqui em Parauapebas as peraltices do prefeito petista vão além do contrato do Pazinato, embora este já seja algo inimaginável para qualquer lugar em que a política tenha um mínimo de seriedade!